Como enquadrar consultoria no MEI?

O MEI, Micro-empreendedor Individual, é um programa de legalização criado para micro-empresas com uma série de benefícios. Seria uma excelente opção para consultores, mas infelizmente a categoria profissional não consta no registro de atividades do MEI. Explicaremos melhor abaixo.

Afinal, o que é o MEI?

O MEI é simplesmente a melhor opção de formalização para quem deseja se tornar pequeno empresário. É uma opção apenas para quem opera com faturamento anual abaixo de R$81.000.

A atividade exercida também precisa constar no registro de atividades do MEI. Os benefícios são muitos:

• a apuração complexa de impostos e encargos dá lugar a uma mensalidade fixa entre R$50 e R$60, dependendo da atividade;
• possibilidade de obter um CNPJ e emitir notas fiscais em um processo 100% online e rápido;
• cobertura previdenciária com acesso a benefícios como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Como enquadrar consultoria no MEI?

Como dito acima, infelizmente um consultor não pode se formalizar como MEI. Você até pode pesquisar no registro de atividades permitidas pelo MEI, se existe alguma semelhante ao seu tipo de consultoria.

Nesse caso, seria interessante repaginar o seu serviço, para que ele se enquadre da melhor forma e consultar um contador.

E por que um consultor empresarial não pode ser MEI?

O objetivo do MEI é auxiliar micro-empresários que não possuem muito acesso a informação a se formalizarem de um jeito simples e rápido.

Com isso, algumas atividades consideradas de alto valor intelectual ficaram de fora do programa. Destacam-se, além de consultores empresariais, principalmente alguns tipos de profissionais liberais: médicos, advogados, dentre outros.

Por que um consultor empresarial deve se formalizar?

Um consultor autônomo não formalizado pode ter problemas relativos ao alto pagamento de encargos. Sem a formalização, uma opção seria operar por RPA, (Recibo de Pagamento Autônomo).

No entanto, sobre essa modalidade incidem alíquotas de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), além de ISS (Imposto sobre Serviços) em alguns casos.

As alíquotas somadas podem ser bastante altas, ultrapassando 20% do valor do serviço prestado, caso o consultor empresarial não seja formalizado.

Então, quais são as opções de formalização para um consultor autônomo?

Existem algumas opções de formalização para consultores autônomos nas quais algumas simplificações são mantidas e a carga tributária não é alta.

EI (Empresário Individual)

O modelo de Empresário Individual, EI, não requer sócios e o nome da empresa pode ser constituído a partir do nome do próprio proprietário da mesma.

A desvantagem é que o empresário responde na física pelas perdas da empresa, sendo obrigado a cobrir com o patrimônio pessoal pelas dívidas em uma possível falência.

Não é um problema tão sério assim para um consultor empresarial, visto que é um tipo de constituição de negócio que não requer grandes investimentos iniciais, mais focado em capital intelectual.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI, é uma modalidade surgida em 2011, para tentar acabar com o “sócio fantasma”.

Para não incorrer com o risco de pagar pelas perdas da empresa com patrimônio pessoal das EIs, muitos empresários abriam empresas limitadas com um sócio que não participaria da empresa, detendo uma quantidade ínfima de ações.

No caso das EIRELIs, o empresário pode abrir a empresa sozinho e consegue separar seu patrimônio pessoal do da empresa.

Sociedade Limitada (LTDA)

As LTDAS são as Sociedades Limitadas, que funcionam em estruturas um pouco mais complexas, com sócios e contrato social.

Este modelo vale a pena para quem está abrindo de fato um negócio de consultoria, já prevendo crescimento, entrada de novos sócios e contratação de pessoal.

Conclusão

Realmente não é possível que um consultor empresarial se formalize como MEI. Mas existem outras formas de legalização mais rentáveis do que a emissão de RPAs que consomem muito gasto com tributos.

Agora que você já conhece estes formatos, converse com um contador, escolha o tipo de empresa que você quer abrir e comece a operar.

Qualquer dúvida, a Academia do Consultor está aqui para te ajudar. basta postar um comentário abaixo que nós responderemos.